TERMOS E CONDICÕES GERAIS DU USO

Vigência a partir de 1º de abril de 2026

Aviso Importante:
Por favor, leia atentamente os termos e condições estabelecidos neste documento.

Ao declarar que leu e compreendeu o conteúdo destes Termos e Condições Gerais de Uso e da respectiva Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”), você expressa seu consentimento livre, expresso e informado, concordando em se vincular integralmente às disposições aqui previstas.

DEFINIÇÕES E PARTES

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da Plataforma Helium Solutions, regulando a relação jurídica entre a empresa e os Assinantes que utilizam os serviços ou produtos oferecidos por meio do Site.

1.1. Partes

A Plataforma disponibilizada por meio do domínio helium-solutions.com (doravante, “Plataforma” ou “Site”) é operada por:

ZADIG SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.712.578/0001-36, com sede na Avenida Emílio Ribas, nº 1056, Sala 902, Jardim Tijuco, Guarulhos/SP, CEP 07020-010, doravante denominada Helium Solutions.

A outra parte é o Assinante, pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços pagos da Helium Solutions por meio do Site, conforme as condições estabelecidas neste documento.

1.2. Definições

A Helium Solutions oferece uma plataforma digital em nuvem, no modelo SaaS, que fornece soluções tecnológicas para estabelecimentos de hospedagem, incluindo automação de processos, fidelização de clientes, melhoria da experiência do hóspede, otimização do site e maximização de vendas e preços.

Para os fins deste Termo, consideram-se as seguintes definições:

Plataforma: O ambiente digital operado pela Helium Solutions, acessível por meio do domínio helium-solutions.com, no qual são disponibilizados os serviços e funcionalidades aos usuários.
Site: O conjunto de páginas web, conteúdo digital, funcionalidades interativas e serviços online, acessíveis através da URL principal helium-solution.com e de quaisquer subdomínios, como https://plataforma.helium-solutions.com/, sendo de propriedade e operado pela Helium Solutions.
Assinante: A pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Helium Solutions, incluindo seus representantes, membros de equipe e outras pessoas por ela autorizadas a utilizar a Plataforma.
Você: Refere-se ao Assinante, de forma direta, ao longo deste documento.
Serviços Helium Solutions: O conjunto de funcionalidades, soluções tecnológicas e ferramentas disponibilizadas pela Helium Solutions por meio da Plataforma, abrangendo gestão de processos, integração de dados, automação e demais utilidades descritas nas seções específicas deste Termo.
Assinatura: A modalidade de contratação dos Serviços Helium Solutions, mediante pagamento periódico e conforme o plano escolhido pelo Assinante.
Conta: O perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar e utilizar as funcionalidades e serviços oferecidos na Plataforma, mediante o fornecimento de credenciais de login (nome de usuário e senha).
Taxa de Assinatura: O valor monetário recorrente, previamente estabelecido e divulgado no Site e na Plataforma, a ser pago pelo Assinante para ter acesso e usufruir dos Serviços Helium Solutions.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse e utilize os Serviços Helium Solutions, seja o próprio Assinante ou pessoas por ele autorizadas, como membros de sua equipe, funcionários e parceiros comerciais diretamente envolvidos em sua operação.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso, navegação ou qualquer forma de utilização da Plataforma Helium Solutions implica na aceitação plena, irrestrita e irrevogável destes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como da Política de Privacidade vigente.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma. O consentimento dar-se-á exclusivamente por meio de manifestação eletrônica expressa (click-wrap), cujos logs de aceitação serão registrados e armazenados pela HELIUM SOLUTIONS para fins probatórios, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.

2.1 Aceite Eletrônico

A aceitação eletrônica dos Termos ocorrerá mediante:

O clique no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Helium Solutions” durante o processo de cadastro, contratação de serviços, ou qualquer outro ponto de interação em que tal opção seja disponibilizada na Plataforma;
A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de atualizações nos Termos, conforme previsto na cláusula Atualizações dos Termos

Esse aceite possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física, nos termos da legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 14.063/2020 (Lei das Assinaturas Eletrônicas) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à Plataforma é restrito a usuários cadastrados. É obrigatória a utilização de mecanismos de autenticação multifator (MFA) sempre que disponibilizados pela ferramenta. O ASSINANTE assume responsabilidade integral e exclusiva pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais de acesso. A HELIUM SOLUTIONS não será responsabilizada por acessos indevidos, perdas ou danos decorrentes da negligência do ASSINANTE no manejo de suas informações de segurança.

3.1. Requisitos para Criação de Conta

A criação de Conta está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos:

Ser pessoa maior de 18 anos ou legalmente capaz nos termos da legislação brasileira vigente;
Ser profissional ou representante de empresa atuante no setor de hospitalidade, tais como hotéis, pousadas, hostels, resort, parques de campismo ou estabelecimentos similares;
Não realizar cadastro em nome de terceiros sem autorização formal e expressa, sob pena de responsabilização civil e penal.

A Helium Solutions reserva-se o direito a seu exclusivo critério, negar ou cancelar cadastros que não atendam a esses critérios ou que apresentem indícios de irregularidade.

3.2. Responsabilidade pelas Credenciais de Acesso

O Assinante é integralmente responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
Responder por todas as atividades realizadas a partir de sua Conta, ainda que por terceiros, salvo nos casos em que houver comprovação de uso indevido por falha exclusiva da Plataforma.

Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Assinante se compromete a notificar imediatamente a Helium Solutions para adoção das medidas cabíveis. Responder pelas atividades realizadas após a ativação da conta e troca da senha, exceto nos casos em que houver comprovação de falha exclusiva da Plataforma.

O perfil inicial do Assinante é criado internamente pela equipe de vendas da Helium Solutions, que define login, senha provisória, quantidade de UH’s e periodicidade do plano. Essas credenciais provisórias são enviadas diretamente ao Assinante.

No primeiro acesso, o Assinante deverá obrigatoriamente alterar a senha provisória fornecida pela Helium Solutions. A não alteração impede a continuidade do processo de contratação e bloqueia o uso da Plataforma.

3.3. Aceite Obrigatório dos Termos

Após a redefinição da senha, o Assinante deverá aceitar expressamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Sem esse aceite, nenhuma funcionalidade será disponibilizada.

3.3. Obrigação de Fornecer Dados Verídicos e Atualizados

O Assinante se compromete a:

Fornecer, no momento do cadastro, informações corretas, precisas e verdadeiras;
Atualizar seus dados sempre que houver alterações, especialmente e-mail, telefone de contato e dados da empresa;
Reconhecer que o endereço de e-mail informado no cadastro será considerado como titular da Conta, sendo utilizado para comunicações oficiais, notificações e eventuais recuperações de acesso.

O fornecimento de dados falsos ou desatualizados poderá resultar na suspensão ou exclusão da Conta, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

3.4. Condições Obrigatórias para Ativação da Conta

A conta do Assinante somente será ativada após o cumprimento cumulativo das seguintes etapas:
(i) troca obrigatória da senha provisória;
(ii) aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;
(iii) realização e confirmação do pagamento do plano contratado pela instituição financeira.

LICENÇA DE USO

A Helium Solutions concede ao Assinante, mediante a contratação dos serviços, uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para fins profissionais, conforme os termos e condições estabelecidos neste documento.

4.1. Natureza da Licença

A presente licença:

Não transfere a titularidade ou propriedade intelectual do software, códigos, bases de dados, interfaces, design, funcionalidades ou quaisquer outros elementos da Plataforma;
É concedida exclusivamente para uso interno e institucional do Assinante, vinculado à sua atividade no setor de hospitalidade;
Não poderá ser sublicenciada, cedida, compartilhada, comercializada ou transferida, total ou parcialmente, sem autorização expressa e por escrito da Helium Solutions;
Permanece válida apenas enquanto vigente o contrato de prestação de serviços, podendo ser revogada a qualquer tempo em caso de violação dos presentes Termos.

4.2. Escopo Permitido de Uso

A utilização da Plataforma deve obedecer aos seguintes limites:

Ser realizada apenas pelo Assinante e por pessoas por ele autorizadas, como membros de sua equipe, funcionários e parceiros comerciais diretamente envolvidos em sua operação;
Ter como finalidade a gestão de processos internos, automação operacional, organização de dados e demais usos compatíveis com as funcionalidades oferecidas;
Obedecer às regras técnicas, comerciais e de segurança estabelecidas pela Helium Solutions.

O Assinante é o único e exclusivo responsável por todas as ações praticadas por usuários que acessarem a Plataforma com suas credenciais ou sob sua autorização, inclusive por atos de seus funcionários, representantes, prestadores de serviço e parceiros.

É expressamente proibido:

Utilizar a Plataforma para qualquer fim ilícito, fraudulento ou em desacordo com a legislação vigente;
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bases de dados, códigos-fonte ou áreas restritas da Plataforma;
Praticar engenharia reversa, descompilação, modificação, cópia ou distribuição de qualquer parte do sistema, seja com fins lucrativos ou não;
Utilizar a Plataforma de maneira que prejudique sua integridade, segurança, desempenho ou disponibilidade para outros Assinantes.

O descumprimento de qualquer item desta cláusula poderá acarretar a suspensão imediata do acesso, o cancelamento da licença de uso e a adoção de medidas legais, cíveis e criminais cabíveis.

PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

A Helium Solutions oferece diferentes modalidades de planos de assinatura, com opções de periodicidade e funcionalidades conforme a necessidade do Assinante. Ao contratar um plano, o Assinante concorda com os valores, condições e prazos estabelecidos neste documento e/ou divulgados no site oficial da empresa.

5.1. Tipos de Planos e Ciclo de Cobrança

Os planos disponíveis podem ser:

Mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme definido no momento da contratação;
Detalhados no painel da Conta do Assinante e/ou em propostas comerciais apresentadas pela equipe de vendas.

O Período de Assinatura corresponde ao ciclo de cobrança escolhido pelo Assinante. Não há exigência de fidelidade ou permanência mínima. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento antes do início de um novo ciclo, sem cobrança adicional.

Todos os valores são expressos em reais (R$) e incluem os tributos legais vigentes.

5.2. Formas de Pagamento

O pagamento da Taxa de Assinatura deverá ocorrer de forma antecipada e será processado por meio de cartão de crédito;

A Helium Solutions utiliza o processador de pagamento terceirizado ‘’Cyclopay®’’ e não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções ou omissões decorrentes da atuação desses intermediários.

Em caso de inadimplência, a Helium Solutions suspendera automaticamente o acesso à Plataforma

Após o aceite dos Termos, o Assinante será direcionado automaticamente para a interface de pagamento. O acesso pleno à Plataforma será liberado apenas após confirmação do pagamento.

5.3. Renovação Automática e Cobrança Recorrente

A assinatura dos serviços da Helium Solutions opera, por padrão, em regime de renovação automática, desde que o pagamento correspondente seja realizado com sucesso até a data de vencimento.

O Assinante autoriza expressamente a cobrança automática no cartão de crédito indicado no momento da contratação;
A renovação somente será efetivada após a confirmação do pagamento do novo ciclo. Caso o pagamento não seja efetuado até a data de vencimento, os serviços Helium Solutions acesso serão interrompidos automaticamente, e as funcionalidades deixarão de operar até a regularização;
Em caso de falha na cobrança (ex.: cartão expirado, limite excedido, dados incorretos), o Assinante será responsável por atualizar seus dados de pagamento de forma imediata para restabelecimento do acesso;
A regularização posterior não implica na prorrogação do ciclo anterior nem na preservação de condições promocionais eventualmente expiradas.
O não pagamento poderá resultar em cancelamento definitivo da conta e consequente perda dos dados armazenados, sem prejuízo das cobranças cabíveis. Recomenda-se que o Assinante mantenha cópias de segurança dos conteúdos inseridos na plataforma

5.4. Reajustes

O ASSINANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias a contar da contratação. Nestes casos, o acesso à Plataforma será imediatamente suspenso e a HELIUM SOLUTIONS processará o reembolso integral dos valores pagos em até 10 dias úteis, através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original.

5.6. Direito de Arrependimento – CDC

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Assinante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do primeiro pagamento. Nesse caso, haverá reembolso integral, desde que o Assinante não tenha utilizado a Plataforma para fins que gerem carga operacional ou financeira à Helium Solutions.

CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

6.1. Cancelamento Voluntário pelo Assinante

O Assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso permanecerá disponível até o final do ciclo já pago, não havendo créditos proporcionais, salvo nos casos previstos em lei.

Após o cancelamento, o acesso à Plataforma permanecera ativo até o final do período que já foi pago. O acesso será bloqueado no dia seguinte ao término do ciclo de faturamento atual.

6.2. Política de Reembolso

Não há reembolso de valores pagos em caso de cancelamento voluntário antes do término do período contratado.
O exercício do direito de arrependimento não está condicionado à justificativa, porém o Assinante não deverá ter utilizado a Plataforma de forma que gere carga operacional relevante, financeira ou técnica à Helium Solutions.
Substituído pela regra de uso razoável compatível com o CDC.
Após o prazo de arrependimento, não haverá reembolso total ou parcial, mesmo que a assinatura esteja vigente.

RESIÇÃO PELA HELIUM SOLUTIONS

A Helium Solutions poderá rescindir a assinatura a qualquer tempo, observando os seguintes critérios:

Sem violação contratual: será concedido reembolso proporcional pelos dias remanescentes do período contratado;
Com violação dos Termos (incluindo, mas não se limitando a, fraude, mau uso, prejuízo à Helium Solutions ou a terceiros): não haverá reembolso.

O não exercício de direitos ou a tolerância a descumprimentos não constitui renúncia a tais prerrogativas.

Em caso de rescisão, o acesso do Assinante à Plataforma será bloqueado imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para proteção dos direitos da Helium Solutions.

OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

O Assinante compromete-se a utilizar os serviços da Helium Solutions de maneira ética, segura e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

É responsabilidade do Assinante garantir que seus colaboradores (“Membros da Equipe”) e usuários finais (“Hóspedes”) cumpram integralmente estes Termos e Condições.

8.1. Uso Adequado e Lícito da Plataforma
O Assinante deve utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as boas práticas, sendo expressamente proibidas práticas que possam causar danos à Helium Solutions, a terceiros ou à própria plataforma.

8.2. Proibição de Engenharia Reversa, Cópia e Sublicenciamento
Fica terminantemente proibida a engenharia reversa, cópia, reprodução, modificação, distribuição, sublicenciamento, bem como qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da plataforma, do software e dos serviços oferecidos pela Helium Solutions, salvo mediante autorização expressa e por escrito.

8.3. Responsabilidade pelo Conteúdo
O ASSINANTE declara-se, para todos os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como Controlador dos dados pessoais inseridos na Plataforma. Compete exclusivamente ao ASSINANTE garantir a existência de base legal válida para o tratamento, bem como o cumprimento dos deveres de transparência e informação perante os titulares dos dados.

8.4. Conformidade Legal e Consentimentos
O Assinante declara estar em conformidade com as leis e regulamentos locais aplicáveis ao uso da Plataforma Helium. Garante, ainda, que obteve os devidos consentimentos e direitos legais para acessar e processar dados de terceiros por meio do sistema.

8.5. Condutas Vedadas
É vedado ao usuário:

(a) sublicenciar, alugar, revender, compartilhar ou explorar comercialmente o Serviço Helium com terceiros;
(b) modificar, hackear ou acessar indevidamente o sistema e suas redes;
(c) falsamente alegar vínculo ou patrocínio da Helium Solutions;
(d) utilizar o serviço de forma ilegal, incluindo violação de privacidade;
(e) transmitir dados que infrinjam direitos de terceiros (ex.: propriedade intelectual);
(f) comprometer a integridade ou o desempenho da plataforma;

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Exclusão de garantias quanto a desempenho ou resultados
A Helium Solutions exclui quaisquer garantias quanto ao desempenho da Plataforma ou aos resultados esperados pelo Assinante com o uso dos serviços, não podendo ser responsabilizada por expectativas não atendidas.

9.2. Limitação do valor de indenização
A Helium Solutions não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outra perda decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos. Em nenhuma hipótese a Helium Solutions terá obrigação de indenizar o Assinante por quaisquer prejuízos decorrentes dos serviços prestados.

9.3. Isenção por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados etc.
A Helium Solutions não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção do negócio ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

9.4. Esforços para continuidade e disponibilidade
A Helium Solutions compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir a continuidade e disponibilidade da Plataforma, agindo com boa-fé e diligência profissional.

9.5. Obrigação de meio
A Helium Solutions não garante resultados financeiros, operacionais ou comerciais ao Assinante, sendo responsável apenas pela disponibilidade e funcionamento da Plataforma conforme suas especificações técnicas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao software, conteúdos, marcas, logotipos, códigos, designs, bases de dados e demais materiais disponibilizados pela Helium Solutions são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. É proibido o uso, reprodução, cópia, modificação, distribuição, sublicenciamento ou qualquer outra forma de exploração desses materiais sem autorização prévia e expressa da Helium Solutions. Qualquer utilização indevida poderá acarretar medidas legais cabíveis para proteção dos direitos da empresa.

O Assinante concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades profissionais relacionadas ao seu estabelecimento e em conformidade com estes Termos.

SUPORTE TÉCNICO

A Helium Solutions envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer atendimento e esclarecimentos ao assinante, em conformidade com suas práticas operacionais padrão.

11.1. Formas e Horários de Atendimento
O suporte técnico é oferecido exclusivamente via chat na plataforma, acessível em www.helium-solutions.com, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h(horário de Brasília), exceto feriados. A HELIUM SOLUTIONS compromete-se a fornecer uma primeira resposta aos chamados em até 24 horas. Incidentes classificados como críticos terão prioridade de tratamento e resolução conforme a complexidade técnica envolvida.

Horários especiais poderão ser disponibilizados conforme prática operacional da empresa.

11.2. Limites de Cobertura
O atendimento abrange dúvidas gerais, auxílio na utilização da plataforma e resolução de problemas operacionais. Não inclui suporte para personalizações, integrações externas ou uso indevido da plataforma.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE ET PROTEÇÃO DE DADOS

• A Helium Solutions possui uma Política de Privacidade detalhada, disponível para consulta no endereço helium-solutions.com/política-de-privacidade/, que rege a coleta, uso, compartilhamento e exclusão de dados pessoais dos usuários.

A Helium Solutions compromete-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à privacidade e proteção de dados.
São coletados, utilizados e armazenados apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente quando necessário para a execução do serviço, respeitando os limites legais e contratuais, e com a devida autorização do titular.
O Assinante declara estar ciente de que a utilização da Plataforma implica o tratamento de dados pessoais necessários para a execução dos serviços contratados, nos termos da LGPD.

13. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

A licenciante poderá modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma. Alterações que impactem substancialmente a operação do ASSINANTE serão comunicadas com 30 dias de antecedência, salvo em situações emergenciais de segurança ou cumprimento de ordens judiciais.

A continuidade do uso da Plataforma após a atualização dos Termos será considerada como aceitação tácita das modificações.

ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS

O usuário reconhece e concorda que a Helium Solutions poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar parcial ou totalmente os serviços oferecidos, A Helium Solutions poderá modificar funcionalidades, módulos ou aspectos técnicos da Plataforma, visando aprimoramento contínuo.

Em caso de mudanças substanciais, o Assinante será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A prestação dos serviços é fornecida na modalidade ‘como está’ (SaaS), podendo sofrer atualizações periódicas para melhoria de desempenho, segurança e usabilidade.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E FORO

Qualquer controvérsia oriunda destes Termos será resolvida de forma definitiva por arbitragem, a ser administrada pela Câmara de Arbitragem de Gurulhos/SP, em conformidade com seu regulamento vigente e com a Lei nº 9.307/1996. As partes reconhecem que a sentença arbitral é final e vinculante, substituindo o recurso ao Poder Judiciário.

DISPOSIÇÕES GERAIS – NATUREZA DO CONTRATO

Nenhuma das partes será responsável por falhas decorrentes de casos fortuitos ou de força maior. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito entre as partes.

Estes Termos não configuram sociedade, parceria, representação, agência ou vínculo empregatício entre a Helium Solutions e seus Usuários. A relação contratual não configura vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes. Eventuais direitos e obrigações decorrerão exclusivamente do presente instrumento e da legislação aplicável.

A tolerância ao descumprimento contratual por qualquer das partes não implica renúncia a direitos ou prerrogativas, que poderão ser exercidos a qualquer momento. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal nulidade não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos e Condições constituem o contrato integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos, propostas ou comunicações anteriores, sejam eles orais ou escritos, relacionados ao objeto aqui tratado.

Documento gerado eletronicamente em 01 de abril de 2026.
A aceitação digital deste instrumento possui validade jurídica plena e vinculante.